Como funciona o sistema de aplicação de penas no Brasil?

O sistema de penas no Brasil é chamado de sistema Trifásico, em que o juiz deverá passar por três fases até decidir a pena final a ser imposta ao réu :

* Primeira fase: Fixação da pena base, tendo como parâmetro as circunstâncias judiciais do artigo 58 do Código Penal: a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social, a personalidade do agente, os motivos, às circunstâncias e conseqüências do crime e o comportamento da vítima.

* Segunda fase: Estipulação das atenuantes (previstas no artigo 65 do Código Penal) e agravantes (previstas nos artigos 61 e 62 do Código Penal) das penas;

*Terceira fase: São estipuladas as eventuais causas de aumento e diminuição das penas previstas ao longo do Código Penal, na parte geral e especial.

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Júlia Karoline.